A Secretaria de Estado da Habitação entregou nesta quinta-feira, 6 de agosto, 1.917 títulos de propriedade para famílias de 31 núcleos habitacionais, em 20 municípios paulistas. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. Para evitar aglomerações, a cerimônia aconteceu virtualmente, às 11h30, direto da sede da pasta, na Capital, via Plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Secretaria da Habitação. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, coordenou a reunião, que contou com a participação dos prefeitos das cidades atendidas.
“Nesse momento realizar essa ação tão importante sob a ótica social de cidadania para as famílias que estão recebendo. Um grande impacto também na diminuição do déficit habitacional na medida que a família quando recebe um título de regularização fundiária, a matrícula registrada em cartório, se sente mais segura para fazer adequações na moradia, também possibilitando o crédito mobiliário”, disse Flavio Amary.
A partir da entrega, os moradores dos núcleos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Nesses 31 núcleos habitacionais, o programa apoiou tecnicamente os municípios em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
A secretária executiva do Cidade Legal, Daniela Altavista, ressaltou o fato de o programa melhorar a qualidade das pessoas beneficiadas. “Gostaria de agradecer a parceria com os municípios, agradecer a confiança do secretário Flavio, que colocou a regularização como prioridade, dando continuidade ao trabalho que vinha sendo foco do nosso secretário Rodrigo Garcia. O Cidade Legal está à disposição para realizar esse sonho das famílias, levar dignidade e segurança jurídica a elas”, disse.
Confira os municípios contemplados:
• Águas de Lindóia: 39 títulos – Jardim Vitória (20 títulos) e Vila Vicente Corsi (19)
• Américo de Campos: Parque Primavera – 5 quadras (65)
• Araçatuba: Conjunto Habitacional Mão Divina (361)
• Catanduva: Zé Povão I (16)
• Catiguá: Conjunto Habitacional Clécio Sanches Fernandes – Cohab (18)
• Herculândia: 50 títulos – Lotes Urbanizados Vila Bela II (23) e Vila Bela I e III (27)
• Iepê: Jardim Real (38)
• Itatiba: Jardim Nova Esperança – Área 01, 02, 03, 04 e 05 (83)
• Jardinópolis: 229 títulos – Vila Reis II (33), Vila Reis I (64) e Gininho Marchió (132)
• Lourdes: Conjunto Habitacional Lourdes I (15)
• Mairiporã: Núcleo Jardim Esperança II (22)
• Maracaí: Vila Andrade II (52)
• Mongaguá: Vila Arens I, Jardim Primavera e Vila Operária (96)
• Promissão: 366 títulos – Jardim Roque Francisco da Cunha (65), Jardim Riachuelo e Residencial Riviera Park (70), Jardim das Flores (66), Jardim Morada do Sol (123) e Jardim São Silvestre (42)
• Rubinéia: Núcleo remanescente de Áreas Irregulares (17)
• Salmourão: Bairro Vereador Esmeraldo Manoel Beijamim (141)
• Santa Clara d’Oeste: Vila São João (67)
• Suzanápolis: Núcleo Habitacional Vila Operária (5)
• Vargem: Loteamento José Marques Ribeiro (55)
• Votorantim: 182 títulos – Jardim Novo Mundo Etapa 2 (60), Jardim Etapas 1 e 2 (62), Green Valley (33) e José Elias Lopes (27)
Cidade Legal – O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
