O Procon-SP notificou as empresas Apple Computer Brasil Ltda. e Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda. solicitando explicações sobre lançamento de smartphones sem carregador na caixa, conforme informações veiculadas na imprensa.
As empresas deverão apresentar as seguintes informações:
– quais razões fundamentam essa decisão comercial;
– qual será o custo dos dispositivos ofertados em separado;
– o que será disponibilizado para aquisição do consumidor, para que seja efetuada a recarga e qual o tempo de previsão de carregamento do aparelho com o novo dispositivo;
– se o consumidor tem alternativa para utilização de outros dispositivos com a mesma função;
Para o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a comercialização do carregador separadamente do aparelho celular pode configurar venda casada. “Se comprovada essa prática abusiva, as empresas poderão ser multadas de acordo com determinações do Código de Defesa do Consumidor como já ocorreu com a Apple em março deste ano”, afirma.
As empresas têm prazo de 72 horas para responderem aos questionamentos do Procon-SP.
