A Defensoria Pública de SP encaminhou à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e às Secretarias do Município de São Paulo de Assistência e Desenvolvimento de Social, Direitos Humanos e Segurança Urbana – responsáveis pelo Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas – recomendação de uma série de providências para resguardar os direitos da população em situação de rua, considerando a onda histórica de frio, que avança desde quinta (20) pelo Estado, com grande queda das temperaturas.
No documento, a Defensoria recomenda:
– a ampliação imediata do número de vagas disponíveis para acolhimento;
– a oferta de abrigos emergenciais, se necessário, com plantão 24h (escolas, igrejas, hotéis, salões e demais espaços públicos e privados adequados a essa finalidade);
– a intensificação das abordagens sociais nos locais onde se verifica a presença de população em situação de rua;
– a suspensão imediata de quaisquer ações de retirada de pertences, especialmente de colchões, barracas e cobertores;
– a produção de materiais informativos alertando sobre as baixas temperaturas em linguagem clara, objetiva e acessível, de maneira a comunicar efetivamente todos os equipamentos, telefones e outros meios de contato, a fim de assegurar o pleno exercício do direito à informação e à saúde da população em situação de rua.
A Defensoria enfatiza que nenhuma medida implementada deve resultar em internação compulsória ou involuntária indiscriminada de pessoas em situação de rua, privação de propriedade ou aglomeração de pessoas além do que for admitido pelas autoridades de saúde para a população em geral.
Assinam o documento o Defensor Davi Quintanilha Failde de Azevedo e as Defensoras Letícia Marquez de Avelar e Fernanda Penteado Balera, que coordenam o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
