Desde que foi implantada em 2 de março deste ano, a nova política de concessão de subsídios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, já beneficiou 1.239 famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos em todo o Estado de São Paulo. Todos estes mutuários assinaram contrato de financiamento habitacional a juro zero. Anteriormente, a taxa anual de juros cobrada para a aquisição da casa própria era de 7%.
As novas regras implantadas pela CDHU facilitaram ainda mais o acesso à moradia popular por famílias de baixa renda, uma vez que também fixaram em 20% o limite de comprometimento da renda durante o contrato de financiamento. Essa modificação permite às famílias beneficiadas planejar com maior segurança e previsibilidade o pagamento efetivo das mensalidades cobradas, que passam a ter um valor fixo ao longo da vigência dos 30 anos de contrato, acrescidas apenas da correção monetária.
Nos contratos firmados antes das novas regras, o comprometimento inicial varia de 15% a 30% dos ganhos familiares. Com o passar dos anos, esse percentual de comprometimento pode sofrer acréscimos reais ao longo do financiamento em função da redução gradual dos subsídios ofertados pela CDHU.
“Estamos garantindo às famílias de baixa renda condições de financiamento ainda mais compatíveis com sua capacidade de pagamento, ajudando assim um número crescente de pessoas a transformar o sonho da casa própria em realidade”, afirmou o secretário de Habitação, Flavio Amary .
Mais uma novidade adotada pela Secretaria de Habitação, por meio da CDHU, foi a substituição do índice utilizado para correção das prestações e do saldo devedor. A CDHU passou a corrigir os seus financiamentos com base no índice IPCA-IBGE em substituição ao IPC-Fipe, usado anteriormente. A troca deve-se ao fato de que o IPCA-IBGE é um indicador mais abrangente, uma vez que mede também a variação de preços em território nacional, não apenas da capital paulista como é o caso do IPC-Fipe. O IPCA-IBGE também é o índice utilizado para monitoramento oficial da meta de inflação e por isso faz com que o financiamento habitacional da CDHU fique mais alinhado com a situação econômica do país.
Para direcionar os recursos da politica habitacional a quem mais precisa, os novos financiamentos a taxa de juros zero são concedidos apenas para famílias com renda mensal entre 1 e 5 salários mínimos. Famílias com renda acima de 5 a 10 salários mínimos são, em regra, encaminhadas para obtenção do empréstimo em instituições do mercado imobiliário. A grande maioria de famílias atendidas pela CDHU situa-se na faixa de até 3 salários.
