A deputada estadual Leticia Aguiar (Progressistas) vai homenagear, Janaina Paschoal, com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelos excelentes serviços prestados ao legislativo paulista e para o desenvolvimento do Estado de São Paulo, bem como por sua imensa contribuição ao país participando intensamente dos eventos e processos políticos mais importantes de nossa História recente.
Em 2018, Janaina Paschoal foi eleita deputada estadual com 2.060.786 votos, que é a maior votação recebida por um parlamentar no Brasil, tanto em âmbito Estadual quanto Federal.
O Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo é a maior honraria oferecida pela Assembleia Legislativa e entregue para personalidades que se destacaram e contribuíram para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Estado.
A Entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo será na próxima segunda-feira dia 4 de dezembro, às 10h da manhã, na Assembleia Legislativa – Plenário Juscelino Kubitschek, na capital paulista.
Segunda a deputada Leticia Aguiar a homenagem à Janaina Paschoal é uma forma de reconhecer a importância de seu trabalho no legislativo paulista na gestão 2018/2022 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: “Trabalhar ao lado de Janaína Paschoal foi um aprendizado constante, seu notório saber jurídico, suas posições firmes e seu lado combativo na defesa dos interesses da população, e sua contribuição em projetos de lei e propostas representaram um avanço no legislativo paulista e servem de exemplo para todas as mulheres que se propõem a entrar na política”, disse a parlamentar.
Leticia Aguiar justifica a homenagem reconhecendo os valores em comum com Janaina Paschoal: “Janaina Paschoal tem opinião própria, mas defende os mesmos princípios e valores que acredito, a defesa da vida desde a concepção, a proteção a família, o combate a corrupção, a liberdade, a defesa dos direitos das mulheres e a proteção ás crianças e adolescentes, e em toda a sua vida pessoal, acadêmica e política trabalhou empunhando essas bandeiras. Janaina é merecedora desse reconhecimento que a Assembleia Legislativa faz ás personalidades que contribuem com o estado, fico feliz em ter sido eu a pessoa a indicar esta importante honraria”, concluiu a parlamentar.
Leticia Aguiar é coautora em diversos projetos de lei propostos por Janaina Paschoal durante a última legislatura, e que seguem em trasmitação na ALESP entre eles os seguintes projetos: Assegura o porte e a alienação por doação de armas de fogo aos guardas municipais; Veda o uso de recursos públicos em publicidade e/ou propaganda governamental e institucional fora das hipóteses constitucionais; Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética; Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem 6 (seis) anos de idade durante o ano a ser cursado; Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio; Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado; Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil.
A Homenageada
Janaina Conceição Paschoal nasceu na Zona Leste de São Paulo, neta de migrantes pernambucanos, vê São Paulo como um grande polo atrativo para toda a nação. Aos dezessete anos, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o famoso Largo de São Francisco, onde se graduou em 1996.
Na mesma instituição (Largo de São Francisco), obteve seu doutoramento e a Livre Docência. Desde 2003, leciona em referida Faculdade, ministrando diversas disciplinas diretamente relacionadas ao Direito Penal, além de Segurança Pública, Biodireito e Religião e Direito Penal.
Autora de vários livros e artigos, com destaque para Constituição, Criminalização e Direito Penal Mínimo (Editora RT), Ingerência Indevida (Editora Fabris) e Religião e Direito Penal (Editora LiberArs).
Janaina trabalhou na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e no Ministério da Justiça; também exerceu a Presidência do Conselho Estadual de Entorpecentes de São Paulo.
Advogada há vinte anos, participou do Conselho Seccional da OAB/SP e de várias atividades de Ordem.Crítica ferrenha da dominação exercida pelo esquerdismo no Brasil, há muitos anos, Janaina denuncia a necessidade de enfrentar a ditadura que aos poucos vem se instalando. Com o fim de inverter esse tenebroso rumo, ao lado de Hélio Bicudo e, posteriormente, de Miguel Reale Júnior, Janaina pediu o Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, participando intensamente do processo mais importante da História recente.
Merece destaque, igualmente, o fato de, na companhia de Hélio Bicudo, Maristela Basso e Jorge Coutinho Paschoal, ter oferecido denúncia contra Nicolas Maduro, perante o Tribunal Penal Internacional, pelos muitos crimes contra a humanidade por ele praticados.
Apesar de ter uma carreira sólida, tanto na advocacia como na docência, e de gostar muito de seu trabalho, Janaina percebeu que entrar formalmente na Política poderia ser uma forma de ter mais voz, para seguir lutando pela depuração de nosso país. Concorrer a um cargo eletivo, a princípio, não estava em seus planos, mas as pressões sofridas mostraram que ela só teria dois caminhos: obter o aparato necessário para falar em prol do país, ou se recolher, pois as ameaças de mal injusto e grave e as ofensivas persecutórias não lhe permitiriam continuar a trilhar o caminho que iniciou. Ademais, Janaina sempre ensinou seus alunos que eles precisam se preparar para ocupar os espaços e fazer a diferença. Recuar, certamente, seria um mau exemplo. Com relação às alunas, Janaina insiste, há anos, que elas podem conciliar vida familiar e profissional.
Em certa medida, concorrer ao cargo de Deputada Estadual foi uma forma de evidenciar que essa junção é possível. Em 2018, foi eleita com 2.060.786 de votos, que é a maior votação recebida por um parlamentar no Brasil, tanto na esfera Estadual como na esfera Federal.
