Governo de SP autoriza construção de 11.386 moradias e obras de melhorias em 322 municípios

O Governo de São Paulo autorizou nesta quarta-feira, 29 de julho, a assinatura de convênios e protocolos de intenção com 322 municípios para a construção de 11.386 moradias populares e realização de obras de melhoria por meio dos programas Nossa Casa – CDHU, Nossa Casa-Preço Social, Programa Especial de Melhorias (PEM) e Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU), mantidos pela Secretaria de Estado da Habitação. Do total de moradias, 3.046 delas serão destinadas ao atendimento habitacional de moradores de área de risco ou situados em locais de proteção ambiental em 14 municípios (ver abaixo). O evento contou com as presenças do governador Rodrigo Garcia, do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, e do presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Silvio Vasconcellos.

Pelo Programa Nossa Casa – CDHU, foi assinado protocolo de intenção para a construção de 9.498 moradias em 133 municípios. Desse total, 3.046 unidades habitacionais nas cidades de Americana, Caieiras, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Itapevi, Itirapina, Jacareí, Jundiaí, Mairiporã, Miracatu, Sorocaba, Tremembé, Várzea Paulista e Votuporanga estão reservadas para atender exclusivamente moradores que vivem em áreas de risco ou de proteção ambiental, indicados pelas prefeituras locais. As demais unidades serão sorteadas entre as famílias inscritas que atenderem aos requisitos do programa.

Secretário Flavio Amary (à dir.) durante assinatura de convênios com prefeituras

O financiamento dos imóveis seguirá os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.

NOSSA CASA — PREÇO SOCIAL

Pelo Programa Nossa Casa-Preço Social, foram assinados convênios com os municípios de Americana, Franca, Hortolândia, Osasco e São Bernardo do Campo para a construção de 1.888 apartamentos, dos quais uma parte será oferecida a preço abaixo do valor de mercado para famílias com renda de até 3 salários mínimos,que moram ou trabalham na cidade do empreendimento, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebam auxílio aluguel municipal. O aporte estadual de recursos é de R＄ 47,2 milhões, destinados a ajudar as famílias beneficiadas a quitarem o financiamento habitacional.

No Programa Nossa Casa — Preço Social a prefeitura faz a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. A vencedora da disputa construirá as moradias e destinará parte delas com valor bem reduzido em relação ao preço normal.

Em ambos os casos –preço social ou de mercado- as famílias receberão subsídio da Secretaria de Estado da Habitação por meio da Agência Casa Paulista, além de contar com financiamento da Caixa Econômica Federal. Para ter o direito ao subsídio estadual, porém, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos. Sempre que o número de candidatos for superior as unidades sociais disponíveis, a seleção será realizada por meio de sorteios classificatórios públicos.

PEM

No evento, também foram assinados convênios para repassar R＄ 79,7 milhões para 242 municípios realizarem obras de melhorias por meio do PEM, que promove a implantação de infraestrutura, equipamentos coletivos, melhorias habitacionais para a reforma e ampliações, estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social.

A iniciativa oferece melhores condições de vida à população de baixa renda, moradora em bairros degradados ou conjuntos habitacionais de habitações de interesse social.

O programa promove a implantação de obras de pavimentação, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais, drenagem, muros de arrimo, construção e reforma de praças e outros serviços de infraestrutura, de acordo com as necessidades dos municípios. Outra possibilidade oferecida é a possibilidade de as prefeituras utilizarem os recursos para complementar infraestrutura em conjuntos habitacionais que estão em obras ou em equipamentos sociais e de lazer.

PDU

Foram assinados ainda mais dois convênios por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano (PDU), da Casa Paulista, com investimentos de R＄ 2,19 milhões para Itapetininga e R＄ 2 milhões para Barretos. Os recursos serão utilizados em obras executadas pela CDHU de melhoria urbana em núcleos habitacionais de ambas as cidades.