Na do dia 23 deste mês, em Sessão Plenária Virtual, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas – votou não ao Projeto de Lei n. 359/2021, de autoria do Governador João Doria, que autoriza o Governo do Estado, a contrair empréstimos de aproximadamente R$ 9 bilhões. “É mais um pacotão de maldades e uma iniciativa absurda que pode gerar um endividamento público surreal, e a conta vai sobrar para o povo,” ressalta o deputado. A iniciativa gerou uma grande polêmica entre os parlamentares, inclusive pelo Deputado Danilo Balas, que é totalmente contrário a iniciativa, principalmente pela falta de transparência de como será investido o dinheiro, pois na propositura não tem nada detalhado, fala de forma genérica. O parlamentar cita como exemplo do artigo 1º do projeto, o qual fala de forma genérica como os recursos serão aplicados em mobilidade urbana, malha rodoviária, infraestrutura em saúde, educação e segurança pública, inovação e tecnologia, meio ambiente, eliminação de enchentes, programas habitacionais, entre outros. “Criar programas habitacionais, claro que apoio. Mas o João Doria não detalha quais são as obras. Não seria ideal ele primeiro terminar as obras que já tiveram recursos disponibilizados, como exemplo, dois conjuntos habitacionais, um deles na cidade de Pilar do Sul,” afirma e questiona Danilo Balas.
Ao fazer uso da palavra para discursar contra, o deputado informou que querer investimentos para obras indefinidas, realmente não é admissível. E, em período pré-eleitoral, é de se estranhar. A exposição de motivos do projeto, não explica nada. Aprovar esse projeto é dar um cheque em branco para o João Doria. É um total desrespeitos à democracia, ao cidadão, aos princípios constitucionais. Portanto, é um projeto inconstitucional. Se aprovado esse empréstimo, é o povo paulista quem vai pagar a conta, finalizou o seu discurso.
O projeto contem 18 artigos com criação de inúmeros absurdos, entre eles a criação da Loteria Estadual de São Paulo que terá por objetivo custear ações voltadas à assistência social e redução da vulnerabilidade social do Estado. Com tantas arrecadações em impostos, dinheiro, o Poder Executivo Estadual tem, sim. Outro detalhe que chama a atenção de todos é a modernização dos serviços prestados pela Administração Pública. Quais serviços? Não diz. “Ressalto que a função de todos os deputados é fiscalizar os atos do Poder Executivo. Vamos fiscalizar e ficar de olhos bem abertos. Não podemos concordar com esse projeto de lei, a não fazer prevalecer o que todos já sabem: que a Assembleia Legislativa é um “puxadinho” do Governo do Estado. Vamos obstruir e questionar muito,” finalizou Danilo Balas. Porém, mesmo votando contra e lutar contra a propositura, o projeto foi aprovado por 53 votos favoráveis e 20 contrários.
