O Deputado Estadual Danilo Balas (PSL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), requerimento pedindo a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo.
O parlamentar, que é Agente da Polícia Federal, atua na área da Segurança Pública há 27 anos, e atualmente está licenciado para exercer o mandato eletivo.
Balas impetrou, em março deste ano, uma Ação Popular no Tribunal de Justiça do Estado com a intenção de suspender o décimo terceiro aditivo de um contrato de publicidade no valor de R$ 90 milhões do Governo de São Paulo.
Em 23 de julho, após longo embate na Justiça, o Governador encerrou o contrato e pôs fim a gastos com publicidade que já atingiam mais de R$ 516 milhões.
A criação da CPI, segundo o Deputado, tem o objetivo de apurar os contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo, seus elevados valores e suas inúmeras prorrogações e alterações. Até o momento, a gestão do Governo do Estado de São Paulo já gastou o absurdo valor de mais de meio bilhão de reais em contratações de agências de publicidade.
Questionado por meio da Ação Popular na Justiça, o Governador João Dória recuou num contrato que se arrastava por mais de três anos, mas, no mesmo dia (23 de julho), firmou um novo contrato, também de publicidade e propaganda, agora de R$ 100 milhões.
Não bastassem os gastos exorbitantes com publicidade, no dia 26 de agosto, o Governo aumentou o contrato de publicidade e propaganda para R$ 125 milhões.
Até o momento, 19 parlamentares já assinaram o requerimento de instalação de CPI e, diante da evidente afronta à população, há probabilidade de se chegar às 32 assinaturas necessárias para o protocolo oficial.
A atuação combativa do parlamentar no exercício de sua atividade de investigação e fiscalização atende aos anseios da sociedade. Balas já denunciou mais de 60 obras estaduais paralisadas, e esse trabalho decorre de sua experiência profissional como Policial Militar e como Agente da Polícia Federal, atrelando o conhecimento operacional e de inteligência adquiridos em 27 anos de atividade policial.
Danilo Balas ressalta que entrou na política para defender a população e, entre outras ações, fiscalizar os atos do Poder Executivo, em especial aqueles que envolvam o uso do dinheiro público. Sua experiência na área da Segurança Pública, com atuações em operações da Polícia Federal de combate a diversos crimes por todo o território nacional, dá respaldo a essas ações na Assembleia Legislativa.
“Passamos por problemas decorrentes da pandemia de Covid-19, restrições de investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública etc. Reduzimos salários dos parlamentares e a verba de gabinete. A população não economizou e sofreu tanto para o Governo de São Paulo gastar dinheiro em publicidade. Por isso, senhores Deputados, peço que assinem o requerimento para criar essa importante Comissão Parlamentar de Inquérito e, dessa forma, investigarmos os gastos exorbitantes de mais de R$ 516 milhões em contratos de publicidade do Governo de São Paulo”, conclui o Deputado Estadual Danilo Balas.
