Inconformado com os desmandos da administração do PSDB no governo do
Estado de São Paulo, o Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas
assinou um pedido de impeachment contra o Governador João Doria, que, se
aprovado, ficará inabilitado de exercer função pública por oito anos,
além de ficar impedido, imediatamente, de continuar no atual cargo que
ocupa. Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(Alesp), o pedido também foi assinado pelos deputados: Castelo Branco,
Gil Diniz, Douglas Garcia, Frederico D’Avila, Major Mecca e Valéria
Bolsonaro. Há dois meses, foi protocolado um outro pedido, o qual foi
indeferido e arquivado pelo Presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), no
dia 30 de maio deste ano.
O pedido está fundamentado em ações e omissões praticadas pelo governo
estadual que resultaram em crimes de improbidade administrativa e de
responsabilidade com prejuízo ao erário, ao atendimento e à saúde da
população, principalmente durante a pandemia do coronavírus (Covid-19),
que teve início oficial no Estado de São Paulo no dia 20 de março deste
ano, com a determinação do Estado de Calamidade Pública por meio do
Decreto n. 64.879/2020. Após isso, segundo os parlamentares, João Doria
ficou autorizado a firmar contratos de emergência e sem licitação, o que
inaugurou uma série de atos de “fachada” que resultaram em fraudulentas
compras. A população, que deve ser destinatária dos serviços públicos de
excelente qualidade, por ser ela a pagadora de altos impostos ao Estado,
ficou à mercê de inúmeras medidas ineficientes autorizadas pelo
governador.
Entre os apontamentos do pedido de impeachment de João Doria, estão: a
abertura de uma investigação pelo Tribunal de Contas de São Paulo sobre
a suspeita de compras superfaturadas de três mil respiradores da China a
um custo de R$ 550 milhões, sendo o custo de cada aparelho R$ 224 mil;
também a aquisição suspeita de outros Equipamentos de Proteção
Individual para serem utilizados durante a pandemia; contratos suspeitos
firmados com a empresa SinovacBiotech, a qual tem ligação com o governo
chinês; a contratação de serviços de radares para o controle de
velocidade, o que resultou em ações judiciais; contração milionária para
construção de hospitais de campanha, além de um contrato firmado em
agosto de 2019, seis meses antes da entrada do coronavírus no Brasil,
para a produção de vacina para um vírus que não existia; a realização e
também a sua participação em inúmeros eventos com grandes aglomerações
de pessoas, capazes de gerar a disseminação e o contágio da Covid-19,
por exemplo, o evento esportivo realizado no dia 8 de março deste ano,
Corrida da Mulher SP, com a participação de 16 mil mulheres, e com a
presença de 40 mil pessoas que foram acompanhar a programação; outra
participação que chamou a atenção foi no Carnaval no Sambódromo do
Anhembi/SP, no dia 22 de fevereiro, com a presença de milhões de pessoas
do Brasil e do mundo. Com essas ações, o governo contribuiu diretamente
com um maior desdobramento da crise pandêmica no Estado. Outro ponto
destacado são as diversas obras paradas ou com entregas atrasadas, as
quais totalizam um valor de aproximadamente R$ 270 milhões, o que causa
enormes prejuízos ao povo paulista.
Segundo Danilo Balas, esses contratos concretizados com dispensa de
licitação, com certeza, merecem uma investigação especial. Para
justificar essa sua afirmação, o parlamentar citou como exemplo a compra
de R$ 14 milhões em aventais de uma empresa de “fundo de quintal”, cujo
empresário atuava no ramo de editora de livros. “O nosso objetivo é
lutarmos contra o mau uso dos recursos públicos nessa gestão tucana que
tanto vem decepcionando o povo paulista. Queremos impedir que a
população continue sofrendo pela falta de zelo, pela falta de aplicação
dos princípios da ética, da transparência, da eficiência, da moralidade
do administrador público. João Doria tem que realizar as contratações
com responsabilidade, chega de pouco caso com o erário”, afirmou o
Deputado.
Como noticiado pela grande imprensa, durante esse caos surgido com o
coronavírus e o pânico causado por milhões de mortes pelo Brasil e pelo
mundo, muitas ações mirabolantes de enfrentamento ao vírus chinês foram
totalmente inidôneas, com grandes prejuízos ao erário.
O pedido de impeachment deverá ser analisado pelo Procurador-Geral da
Assembleia Legislativa do Estado e, caso tenha parecer favorável, será
encaminhado ao Presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), para decidir se
aprova ou arquiva o pedido.
