Em reunião conjunta realizada nesta sexta-feira (16/4), comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foram favoráveis à prorrogação do contrato de trabalho, por até um ano, de 934 profissionais de saúde da rede estadual, em decorrência da pandemia. Com o parecer positivo, a proposição está pronta para ser votada em Plenário, o que deve acontecer já na próxima semana.
As funções passíveis de ampliação do tempo, conforme estabelece o Projeto de Lei Complementar 5/2021 encaminhado à Alesp pelo Executivo, são as de agentes técnicos de Assistência à Saúde (129), auxiliares de laboratório (18), enfermeiros (260), técnicos de Enfermagem (307), técnicos de laboratório (23), médicos (134) e oficiais de Saúde (63).
Essa modificação será feita na Lei Complementar 1.093/2009, que trata de contratações por tempo determinado “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” que, no caso atual, é a crise sanitária e seus efeitos, e estará de acordo com os decretos estaduais publicados nos dias 4 de abril e 16 de maio de 2020.
Por se tratar de uma medida emergencial, um trecho da propositura permite que os contatos prorrogados sejam encerrados antes do prazo, caso não haja mais a necessidade que motivou a ampliação.
Na sua justificativa do projeto, o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, disse que a estimativa do impacto orçamentário da medida será de aproximadamente R﹩ 25,3 milhões e está previsto na Lei Orçamentaria Anual (Lei 17.309/2020). Ainda segundo ele, “é indispensável o reforço das equipes e manutenção dos quadros de pessoal nas unidades” que atuam na linha de frente contra à Covid-19.
Reunião
O relator do projeto na reunião conjunta, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), não acatou a única emenda proposta à matéria durante o seu processo de tramitação e, portanto, o texto apresentado pelo governo do Estado não foi modificado no congresso das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho.
A deputada Janaina Paschoal (PSL) garantiu que votará pela aprovação da proposta no Plenário, mas pediu “sensibilidade do governo para seguir chamando as pessoas aprovadas nos concursos para a área da saúde em especial”. Janaina afirmou haver “concursos que foram feitos anteriormente à pandemia, então os cargos já eram existentes”.
Apesar de ressaltar ser contrária a essa forma de contratação, a deputada Professora Bebel (PT) também votou sim em razão do contexto. “Me coloco favorável à votação desta propositura porque estamos em defesa da vida, e eu sei exatamente o que é faltar professores, já que é a mesma lei que rege (a contratação), e faltar médicos e enfermeiros nesse momento”, analisou.
Paulo Fiorilo (PT) concordou com as parlamentares e ponderou que “estamos assistindo um momento tão difícil, tão trágico e é preciso que haja profissionais, inclusive para que a Saúde possa ter um programa que trata o esgotamento dos profissionais da área”.
O encontro, realizado em ambiente virtual, foi presidido pelo deputado Márcio da Farmácia (Podemos) e teve a participação do presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari.
