A Deputada Federal Carla Zambelli e o Deputado Estadual Danilo Balas protocolaram, nesta quarta-feira (1), Notícia de Fato no Ministério Público do Estado de São Paulo para investigação de possíveis irregularidades do Governo João Doria no programa estadual Bom Prato, destinado à alimentação das pessoas em situação de vulnerabilidade social, de acordo com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo em 30 de novembro de 2021.
A matéria aponta que o Governo Doria, por meio de uma empresa intermediária, “celebrou negócio jurídico, com possível inexigibilidade ou dispensa de licitação, para fins de utilização de um imóvel de propriedade de pessoa física filiada ao PSDB”. A veiculação mostra que “o imóvel encontra-se locado com sobrepreço, na medida em que o valor divulgado como pago no contrato em comento é de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) por mês, o que se revela incompatível com os valores praticados na região”.
Carla Zambelli e Danilo Balas afirmam que houve violação na legislação das contratações públicas e defendem que é preciso que a escolha do locador pela Administração Pública ocorra “à luz do princípio da impessoalidade”, e não seja um ato discricionário.
Para eles, os fatos “revelam fortes indícios de malversação de recursos públicos do povo paulista, inclusive com possível benefício de aliados políticos dos atuais titulares da gestão estadual”. Os parlamentares destacam que o Portal da Transparência do Governo de São Paulo não traz qualquer informação sobre o contrato, bem como nenhum edital de licitação.
Zambelli e Balas ressaltam, contudo, que, se comprovadas as irregularidades, é preciso que o Ministério Público do Estado de São Paulo adote “todas as providências necessárias para assegurar que não ocorra qualquer interrupção na operação das unidades do restaurante popular”, devido ao “caráter humanitário do serviço prestado pelo Programa Bom Prato, bem como ao crescimento geométrico de pessoas em situação de vulnerabilidade social em decorrência das políticas de restrição econômica adotadas pelo Governo João Doria”.
