Diante da decisão da São Paulo Previdência (SPPrev) de manter a contribuição previdenciária adicional para aposentados e pensionistas, o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), Artur Marques, defende urgência na votação, na Assembleia Legislativa (Alesp), de proposições anulatórias do Decreto 65.021/2020, que estabeleceu o desconto maior. Este pode ser feito mediantedeclaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, a cargo do secretário de Orçamento e Gestão do governo paulista.
Para Artur Marques, porém, não fica clara a existência do alegado déficit atuarial. Tal ceticismo também está expresso nas justificativas de alguns projetos de decretos legislativos anulatórios da medida, em morosa tramitação na Alesp. “Enquanto isso, os aposentados e pensionistas são apenados com uma redução de seus vencimentos reais, pois os descontos maiores continuam incidindo progressivamente, desde 2020, sobre os proventos que superem um salário-mínimo até o teto do Regime Geral de Previdência Social”, pondera.
Para o presidente da AFPESP, seria importante mais transparência com relação ao cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado. “Há um ponto nebuloso nesta questão. Entretanto, sob hipótese alguma, não se justifica colocar nas costas de quem já trabalhou a vida toda em benefício da sociedade o peso de eventual má gestão do sistema”, pondera Artur Marques. Ele acentua que, neste momento de inflação mais alta, os descontos adicionais têm pesado mais no orçamento dos funcionários públicos aposentados.
Sobre a AFPESP
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há nove décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 244 mil associados.
Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 19 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.
