O Procon-SP encaminhou dia (27/4) um ofício ao Ministro Marcelo Queiroga solicitando que o Ministério da Saúde intervenha para determinar a imediata redução dos percentuais de reajuste dos planos coletivos ao patamar de 8,14%, que é o mesmo percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para os planos individuais.
A instituição de defesa do consumidor pede que esse índice máximo de 8,14% seja imposto enquanto as operadoras de planos de saúde não demonstrarem transparência nos seus custos e comprovarem que os elevados reajustes que vem sendo aplicados aos planos coletivos são necessários para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.
O Procon-SP já ingressou com Ação Civil Pública contra ANS e outras cinco operadoras de planos de saúde – Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios – para garantir informações claras e impedir reajustes anuais abusivos.
As duas ações judiciais estão em andamento, mas o Procon-SP entende ser imprescindível a intervenção administrativa do Ministério da Saúde para assegurar que os consumidores não fiquem desamparados neste contexto da pandemia e seus efeitos econômicos. No caso da ação contra as operadoras já foi concedida liminar para apresentação das justificativas para reajustes tão elevados e fora da realidade do país.
“Uma vez que falta transparência por parte das operadoras, o Ministro pode determinar por zerar esse reajuste imediatamente. Seria uma decisão mais rápida do que esperar a Justiça”, defende o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
No entendimento do Procon-SP, a ANS não vem cumprindo sua função de supervisionar, fiscalizar e regular o mercado; com isso, os consumidores ficam obrigados a aceitar as condições impostas pelas empresas que operam planos de saúde, com total falta de transparência, sem demonstração de elevação de custos e sem negociação bilateral.
É dever da agência reguladora exigir comprovação da elevação das despesas hospitalares antes de liberar os reajustes. O próprio Tribunal de Contas da União verificou em auditoria que a atuação da agência foi insuficiente para prevenir, identificar e corrigir reajustes abusivos em planos coletivos.
Veja mais informações sobre as ações propostas contra ANS e as operadoras:
Procon-SP ingressa com Ação Civil Pública contra planos de saúde
