A Fundação Procon-SP notificou Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. para que explique sobre instabilidade ocorrida em seu site no mês de fevereiro de 2021, assim como as providências tomadas para atender aos consumidores que adquiriram cupons que ainda não foram utilizados.
A empresa terá que informar e apresentar as seguintes documentações:
– Termos/Condições Gerais de Contratação e Política de Privacidade aplicáveis às transações realizadas em seu sítio eletrônico https://www.peixeurbano.com.br/, bem como comprovação da forma de sua disponibilização para ciência do público consumidor;
– política de alteração e cancelamento de compras de “cupons de desconto”, com indicação dos prazos regulares aplicados, inclusive em caso de Direito de Arrependimento, bem como dos eventualmente estabelecidos na situação emergencial da Pandemia da COVID-19;
– comprovação documental de 30 processos integrais de compra de “cupons de desconto”, sendo dez em cada um dos meses de: dezembro/2020, janeiro e fevereiro/2021 – do pedido realizado em seu site até o pagamento (demonstrando os comunicados encaminhados por e-mail e/ou mensagens de texto), com indicação de datas e valores pagos individualmente, bem como comprovação da data de disponibilização do voucher para uso;
– descrever, detalhadamente, quais os produtos/serviços são oferecidos aos consumidores por meio de seu site.
Especificamente sobre a indisponibilidade ocorrida no site a empresa deverá informar:
– qual a falha que motivou o “não funcionamento” do sítio eletrônico, bem como o período de início e fim da instabilidade (solução definitiva do problema);
– os canais de atendimento/suporte disponibilizados aos consumidores no período de manutenção do site e as comunicações encaminhadas a eles para esclarecimento dos fatos (e-mails; mensagens de texto, contatos telefônicos, dentre outros) – bem como e, especialmente, comprovar o acesso disponibilizado em substituição ao sítio eletrônico https://www.peixeurbano.com.br/, para impressão/consulta aos cupons de desconto já comercializados e ainda não utilizados pelos consumidores;
– apresentar o plano de atendimento previsto aos consumidores afetados após solução definitiva do problema com indicação de prazos.
A empresa tem até o dia 18/2 para responder aos questionamentos.
