A iniciativa pretende possibilitar o ajuste dos mecanismos articulados e integrados de gestão pública da infraestrutura dos municípios da Bacia do Sorocaba e Médio Tietê “CBH-SMT”, relacionada aos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, possibilitando fornecer aos gestores municipais dados e informações adequadas para avaliar e decidir sobre a forma de aplicação dos recursos no município na melhoria da prestação de saneamento básico, em consonância com o recém aprovado Marco Legal do Saneamento.
O presidente do Ceriso, Vanderlei Polizeli, destacou a importância da Revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico. “A atualização dos planos visa alinhar e promover mais desenvolvimento sustentável e a melhoria na qualidade de vida da população das 27 cidades que integram o Ceriso. A modernização, maior presença de dados reais dos sistemas de água e esgoto e possíveis riscos apontados farão toda a diferença nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. É uma ação importante conquistada pelo Ceriso e que refletirá benefícios para toda região”.
O Plano de Saneamento, instituído pela Lei Federal nº 11.445/07 e conforme definido no artigo 19, é um instrumento de planejamento que auxilia o município a identificar problemas do setor, diagnosticar demandas de expansão e melhoria dos serviços, estudar alternativas de solução, bem como estabelecer e equacionar os objetivos, as metas e os investimentos necessários, visando universalizar o acesso da população aos serviços de saneamento.
O prazo estimado para a conclusão e entrega dos respectivos planos revisados é de 12 meses.
