Considerando que no dia 10/02/2020, por volta das 16 horas, a empresa Santa Fé notificou a Prefeitura que no dia 12/02/2020 (quarta-feira) iria parar com o transporte coletivo de passageiros, deixando a população sem transporte público, o Prefeito Dirlei Salas Ortega, no uso de suas atribuições legais, para garantir a continuidade do transporte coletivo à população, decretou intervenção na concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros.
Durante a intervenção o Poder Executivo garantirá a prestação de serviços de transporte coletivo aos usuários, bem como os direitos dos funcionários prestadores do serviço.
Link para acesso ao decreto:
http://aracoiaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/leis/Decreto-2075-2020.pdf
