O Deputado Estadual Danilo Balas (PL) apresentou o Projeto de Lei n. 1336/2023 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Estadual, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para a instalação de pontos de apoio destinados aos motoboys.
A proposta prevê que a celebração dos convênios seja precedida por uma avaliação das necessidades individuais de cada município. De acordo com a iniciativa, esses pontos de apoio deverão oferecer, de forma obrigatória, as seguintes instalações: estacionamento para motos; sanitários masculinos e femininos, equipados; sala de descanso ventilada, com mesas, cadeiras, bebedouro, tomadas e rede wi-fi; copa equipada com, no mínimo, um micro-ondas e uma pia; e câmeras de segurança no estacionamento.
Danilo Balas destaca a crescente importância dos motoboys na cidade de São Paulo e em todo o Estado, especialmente durante a pandemia de Covid-19, que alterou o padrão de consumo das pessoas, aumentando a demanda por entregas rápidas. Segundo dados do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP), o número desses profissionais cresceu aproximadamente 40% em um ano, passando de 220 mil profissionais autônomos na capital em março de 2020 para mais de 305 mil em fevereiro de 2021.
A proposta do Projeto de Lei n. 1336/2023 visa a proporcionar mais conforto e dignidade a esses trabalhadores, reconhecendo sua contribuição para a economia e para a sociedade paulista. “Apesar de sua essencialidade, os motoboys muitas vezes enfrentam condições adversas e a falta de locais apropriados para descansar, recarregar seus aparelhos celulares e atender às necessidades fisiológicas”, disse o parlamentar. Danilo Balas ainda enfatiza que esses profissionais desempenham um papel crucial na sociedade, realizando entregas eficientes em diversos setores, e é fundamental garantir-lhes locais adequados para essas atividades.
