A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu início, nesta quinta-feira (9), à operação Vindima, ação que tem o objetivo de realizar a cobrança de cerca de R$ 10 milhões em ICMS de 52 empresas do setor de vinho de todo o Estado de São Paulo. A operação tem apoio da Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Fazenda, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
A equipe da Supervisão de Fiscalização Setorial da Sefaz-SP verificou que, de fevereiro de 2020 a maio de 2022, esses contribuintes realizaram a venda de vinhos e similares sem destacar nos documentos fiscais emitidos o valor do ICMS incidente, deixando também de recolher o tributo correspondente aos cofres estaduais.
No Estado de São Paulo, as operações com vinhos e similares estavam sujeitas à substituição tributária do ICMS até 31 de janeiro de 2020. Até a data, cabia ao fabricante e ao importador a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS cobrado em toda a cadeia, da produção da bebida até a da mercadoria ao consumidor final.
A partir de 1º de fevereiro de 2020, no entanto, o setor voltou a ser regido pelas normas comuns do ICMS, com cada contribuinte apurando e recolhendo individualmente o tributo. O Fisco paulista identificou indícios de que alguns contribuintes, após essa data, realizaram as vendas sem o destaque do ICMS nas operações, continuando a informar que o imposto havia sido retido anteriormente pelo fornecedor.
Por essa razão, a operação Vindima irá verificar junto aos contribuintes-alvos a correta aplicação da norma tributária. Isso permitirá, além de recuperar o crédito tributário em favor do Estado, promover um ambiente concorrencial mais justo para todos os participantes do mercado de vinhos e bebidas.
A ação ocorre inicialmente em 12 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo. As empresas serão notificadas a prestar informações no decorrer do mês de junho e outros contribuintes poderão ser acionados enquanto a operação Vindima estiver vigente..
Confira a distribuição dos alvos iniciais da operação.
Por região:
| DRT | Alvos |
| DRT-03 – VALE DO PARAÍBA | 1 |
| DRT-04 – SOROCABA | 2 |
| DRT-05 – CAMPINAS | 2 |
| DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO | 1 |
| DRT-07 – BAURU | 1 |
| DRT-12 – ABCD | 1 |
| DRT-13 – GUARULHOS | 5 |
| DRT-14 – OSASCO | 11 |
| DRT-16 – JUNDIAÍ | 2 |
| DRTC-I/II/III – SÃO PAULO | 26 |
| Total | 52 |
Por cidade:
| Municípios | Alvos |
| SAO PAULO | 26 |
| BARUERI | 3 |
| CARAPICUIBA | 3 |
| CAMPINAS | 2 |
| GUARULHOS | 2 |
| SUZANO | 2 |
| TABOAO DA SERRA | 2 |
| ATIBAIA | 1 |
| BAURU | 1 |
| COTIA | 1 |
| ILHABELA | 1 |
| ITATIBA | 1 |
| MAIRINQUE | 1 |
| MOGI DAS CRUZES | 1 |
| OSASCO | 1 |
| RIBEIRAO PRETO | 1 |
| SANTANA DE PARNAIBA | 1 |
| SAO CAETANO DO SUL | 1 |
| SAO ROQUE | 1 |
| Total Geral | 52 |
